POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENTRADA EM VIGOR: Janeiro, 2023

  1. CONCEITOS BÁSICOS Site - website da sociedade IT Special. Administrador do site - ITSpecial Lda NIPC 516964194. Utilizador - pessoa física ou jurídica, que colocou as suas informações pessoais através do Formulário de Feedback no Sítio. Formulário de Feedback - formulário especial onde o Utilizador coloca as suas informações pessoais com o objectivo de transferir dados para o Administrador do Sítio.

  2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. A presente Política de Privacidade é um documento padrão oficial do Administrador do Website e determina a ordem de processamento e protecção de informações sobre indivíduos e entidades jurídicas, utilizando o Formulário de Feedback no Website. 2.2. O objectivo da presente Política de Privacidade é assegurar a protecção adequada das informações sobre o Utilizador, incluindo os seus dados pessoais contra acesso e divulgação não autorizados. 2.3 A relação associada à recolha, armazenamento, distribuição e protecção de informações sobre os utilizadores é regida pela presente Política de Privacidade, pela actual legislação da República Portuguesa e pelo Regulamento Geral Europeu sobre a Protecção de Dados (GDPR). 2.4. A versão actual da Política de Privacidade é um documento público, desenvolvido pelo Administrador do Website e está disponível a qualquer utilizador da Internet, clicando na ligação de hipertexto "Política de Privacidade". 2.5. A Administração do Website tem o direito de alterar esta Política de Privacidade. 2.6. Ao fazer alterações à Política de Privacidade, a Administração do Sítio de Internet informa o Utilizador do facto, colocando a nova versão da Política de Privacidade no Sítio de Internet. 2.7. Ao colocar uma nova versão da Política de Privacidade no Sítio, a versão anterior é mantida no arquivo de documentação da Administração do Sítio. 2.8. Ao utilizar o Formulário de Feedback, o Utilizador expressa o seu consentimento aos termos da presente Política de Privacidade. 2.9. O Administrador do Sítio não verifica a fiabilidade da informação recebida (recolhida) sobre o Utilizador.

  3. CONDIÇÕES E FINALIDADES DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES 3.1. Os dados pessoais do Utilizador tais como: nome, apelido, e-mail, número de telefone, etc. são transferidos pelo Utilizador para a Administração do Sítio com o consentimento do Utilizador. 3.2. A transferência de dados pessoais pelo Utilizador para a Administração do Sítio através do Formulário de Feedback significa o consentimento do Utilizador para a transferência dos seus dados pessoais. 3.3. O Administrador do Sítio realiza o processamento de informações sobre o Utilizador, incluindo dados pessoais, tais como: nome completo, e-mail, número de telefone, etc., bem como informações adicionais sobre o Utilizador, fornecidas por eles a seu pedido: organização, cidade, cargo, etc., a fim de cumprir as obrigações para com o Utilizador do Sítio. 3.4. O processamento de dados pessoais deve basear-se nos princípios de: a) a legitimidade das finalidades e métodos do tratamento de dados pessoais e da boa fé; b) a conformidade das finalidades do tratamento de dados pessoais com as finalidades pré-determinadas e declaradas aquando da recolha de dados pessoais; c) a conformidade da quantidade e natureza dos dados pessoais tratados com os métodos de tratamento de dados pessoais e as finalidades do tratamento de dados pessoais d) inadmissibilidade de combinação de bases de dados, contendo dados pessoais, criadas para fins incompatíveis. 3.5. O Administrador do Website processará os dados pessoais do Utilizador com o consentimento deste, a fim de fornecer serviços/vendas de bens oferecidos no Website.

  4. ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais do Utilizador são armazenados apenas em meios electrónicos e utilizados estritamente para os fins especificados na cláusula 3 da presente Política de Privacidade.

  5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS 5.1. Os dados pessoais do Utilizador não serão transferidos para quaisquer terceiros, excepto conforme expressamente previsto na presente Política de Privacidade. 5.2. O fornecimento dos dados pessoais do Utilizador a pedido dos organismos estatais, das autoridades locais é efectuado da forma prescrita pela legislação da República Portuguesa e pelo Regulamento Geral Europeu de Protecção de Dados

  6. TERMOS DE ARMAZENAMENTO E DESTRUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS 6.1. Os dados pessoais do Utilizador são armazenados nos meios electrónicos do Site por tempo indeterminado. 6.2. Os dados pessoais do Utilizador são destruídos a pedido do Utilizador, com base na sua candidatura, ou por iniciativa do Administrador do Sítio, sem qualquer explicação, através da eliminação das informações publicadas pelo Administrador do Sítio.

  7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES Os utilizadores têm o direito de receber informação do Administrador do Website a seu pedido, a qual está relacionada com o processamento dos seus dados pessoais.

  8. MEDIDAS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO DOS UTILIZADORES O Administrador do Website tomará as medidas técnicas, organizacionais e legais necessárias e suficientes para assegurar a protecção dos dados pessoais do Utilizador contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, distribuição, bem como de outras acções ilegais.

  9. PEDIDOS DO UTILIZADOR 9.1. O Utilizador tem o direito de submeter os seus pedidos ao Administrador do Sítio relativamente à utilização/eliminação dos seus dados pessoais, previstos na Cláusula 3 da presente Política de Privacidade, por escrito para info@itspecial.net. 9.2. Um pedido enviado pelo Utilizador deverá conter as seguintes informações: Para um indivíduo:

  • número do principal documento de identificação do Utilizador ou do seu representante; - informação sobre a data de emissão do documento especificado e a autoridade emissora; special consent of the User other than to respond to the subject of the received request or in cases expressly provided by law.
  • texto do pedido em formato livre;
  • assinatura do Utilizador ou do seu representante. Para uma entidade jurídica:
  • pedido de formulário livre em papel timbrado;
  • a data de registo através do Formulário de Feedback;
  • o pedido deve ser assinado por uma pessoa autorizada com os documentos que certificam os poderes da pessoa anexada. 9.3. O Administrador do Website deverá considerar e enviar a resposta ao pedido do Utilizador no prazo de 30 dias a partir da data de recepção do pedido. 9.4. Toda a correspondência recebida pelo Administrador do Utilizador (pedidos em forma escrita / electrónica) refere-se a informação restrita e não está sujeita a divulgação sem o consentimento escrito do Utilizador. Os dados pessoais e outras informações sobre o Utilizador, que enviou um pedido, não podem ser utilizados sem o consentimento especial do Utilizador a não ser para responder ao assunto do pedido recebido ou em casos expressamente previstos por lei.